Neste artigo, serão analisadas as principais mudanças propostas pela reforma tributária e como elas podem impactar os investimentos feitos no Brasil.
Amplamente discutida há anos, uma reforma no sistema tributário brasileiro é defendida e solicitada por diversos investidores, especialistas e profissionais atuantes no mercado financeiro.
Para muitos, uma nova legislação pode ser a fonte que deixará a economia do país menos burocrática e mais eficiente, tornando-a mais atrativa para investidores locais e internacionais
Entregue ao Congresso no dia 25 de junho, a segunda fase da Reforma Tributária do governo federal pretendia propor diversas mudanças, tanto para o setor de investimentos como para empresas e pessoas físicas. No entanto, diversos pontos foram alterados pelos parlamentares, ou estão sendo discutidas atualmente.
Apesar de parecer distante para ser aprovada, e de que mais alterações possam ser feitas no seu texto original, a reforma tributária trará uma série de mudanças para a economia e o mercado de investimentos do país.
Neste artigo, serão analisadas as principais mudanças propostas e como elas podem impactar a vida de indivíduos e instituições atuantes no país.
Como a reforma tributária afeta os investidores
Conforme destacado, existe uma expectativa de que uma reforma tributária possa tornar a vida dos investidores brasileiros mais fácil. Atualmente, muito tempo e esforço são gastos em questões burocráticas envolvendo diversos produtos financeiros, além de cálculos referentes a pagamentos de impostos.
Devido a questões políticas e econômicas, como o relacionamento com o poder legislativo e a crise causada pela pandemia, o governo federal decidiu dividir a sua proposta de reforma tributária em fases.
A primeira fase, entregue ao Congresso em junho de 2020, tem como principal assunto a unificação dos impostos PIS/Pasep, o que influencia mais os setores financeiros e contábeis de empresas do que investidores em si.
No entanto, a segunda etapa da reforma determina novas alíquotas e regras de tributação para pessoa física, pessoa jurídica e uma série de investimentos.
Com isso, investidores serão afetados pela reforma tanto na hora de analisar quais os melhores investimentos condizentes com o seu capital e objetivos financeiros, como na hora de declarar o seu Imposto de Renda.
Quais as mudanças previstas na reforma tributária?
A seguir, serão analisadas as principais mudanças previstas na reforma tributária proposta pelo governo federal para investimentos de renda fixa e para investimentos de renda variável.
Investimentos de renda fixa
Inicialmente, uma mudança na tabela regressiva do Imposto de Renda para os investimentos de renda fixa foi proposta no artigo 27 da Reforma Tributária. O governo federal tinha a intenção de mudar a taxação atual, que variava de 22,5% a 15% conforme o tempo da aplicação, para uma taxa única de 15%.
No entanto, essa mudança foi excluída pelo relator da reforma no Congresso, Celso Sabino, no dia 14 de julho deste ano. Dessa forma, a cobrança da redução das alíquotas de impostos para esses investimentos continuará sendo feita como é hoje.
Porém, a reforma afetaria o “come-cotas”, termo popularmente usado para se referir à cobrança automática do IR sobre fundos de investimentos de renda fixa e multimercado. A cobrança, que acontece duas vezes por ano, seria feita apenas uma única vez, em novembro.
Investimentos de renda variável
As mudanças previstas para os investimentos de renda variável causaram muito mais repercussão entre especialistas e usuários do mercado. Uma das mais polêmicas envolve a tributação de dividendos.
Atualmente, o Brasil é um dos únicos países da OCDE que não cobra esta modalidade de imposto, ao lado da Colômbia, Estônia e Letônia. Porém, a proposta entregue pelo governo federal pretende acabar com essa isenção, prevendo uma alíquota única de 20% para todos os dividendos pagos a acionistas de empresas listadas na bolsa de valores.
A regra passaria a valer para qualquer valor financeiro adquirido, tendo apenas micro e pequenas empresas sendo isentas para dividendos recebidos que não ultrapassem os R$ 20 mil por mês.
A reforma ainda pretende dar fim aos Juros Sobre Capital Próprio (JCP), outro mecanismo que empresas usam para distribuir lucros aos seus acionistas. Outra mudança seria a diminuição da alíquota de 20% para 15% em operações day-trade na bolsa de valores.
Outra mudança prevista no texto original que gerou controvérsias seria o fim da isenção de IR sobre fundos de investimento imobiliários (FIIs), passando a valer uma alíquota de 15% para esse tipo de investimento.
A reforma ainda pretendia a unificação de alíquotas de 15% para fundos de investimento, sem porcentagens regressivas conforme o tempo da aplicação.
No entanto, essas mudanças envolvendo FIIs e demais fundos também foram excluídas pelo Congresso. Apesar disso, investidores precisam estar atentos para novas decisões e alterações do texto do projeto de lei.
Mudanças previstas para empresas e pessoas físicas na reforma tributária
Além de trazer mudanças para diversas modalidades de investimento, a reforma tributária também irá impactar a forma como pessoas jurídicas e físicas devem se organizar e pagar os seus impostos.
Pessoas jurídicas
A reforma feita pelo governo federal pretende reduzir a alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Isso aconteceria em duas fases: redução dos atuais 15% para 12,5% em 2022 e redução para 10% a partir de 2023.
No entanto, o adicional de 10% para grandes empresas seria mantido. A proposta ainda extingue a possibilidade de isentar o dinheiro que empresários utilizam para investir em seus próprios negócios (juros sobre capital próprio).
Pessoas físicas
O projeto de lei pretende elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas,congelada desde 2015, partindo dos atuais R$ 1.903,98 para o teto de R$ 2.500. Segundo o Ministério da Economia, a medida irá impactar mais de 5,6 milhões de brasileiros, que passariam a deixar de pagar o IR.
O texto ainda propõe elevar o limite de renda da alíquota máxima de 27,5%, para R$ 5.300. Atualmente, ela é de R$ 4.664,68. Dessa forma, a base de contribuição do IRPF seria ampliada.
Quais são os possíveis impactos da reforma tributária nos investimentos?
Conforme destacado anteriormente, a Reforma Tributária parece estar longe de ser aprovada pelas duas casas do Congresso Nacional. Ainda é provável que pontos do texto original sejam debatidos e alterados. No entanto, é considerado uma certeza que quando aprovada, a PEC irá trazer mudanças para os usuários do mercado financeiro brasileiro.
Mesmo com menores alíquotas exigidas para pessoas físicas e jurídicas, investidores podem acabar pagando mais tributos em seus investimentos, como é o caso dos dividendos de ações, deixando o capital investido nessas modalidades menos atrativas.
O mercado financeiro já é extremamente dinâmico e pode se tornar ainda mais, caso a reforma seja aprovada. Devido a isso, contar com uma instituição e com especialistas para dar o suporte e acompanhamento para obter os melhores resultados neste meio pode se tornar algo crucial para investidores.
Conheça mais o Paraná Banco e conte com as melhores opções de investimentos, além de uma assessoria completa para que você tenha os melhores resultados financeiros.
