Entenda como funciona a tabela regressiva da renda fixa

Uma das coisas mais importantes que todo investidor tem que saber é como os impostos incidem sobre suas aplicações e rendimentos. Dessa forma, ele pode planejar quanto e como alocar seu dinheiro para tirar o máximo rendimento possível. Por isso, é importante compreender o funcionamento da tabela regressiva do Imposto de Renda e entender como funciona a renda fixa.

Essa tabela diz respeito exatamente ao desconto de impostos sobre seus investimentos — especificamente Imposto de Renda e IOF. Se você quer entender melhor como isso tudo se interliga, nosso post de hoje é leitura obrigatória! Nele, esclarecemos suas dúvidas a respeito do tema. Ficou interessado? Continue lendo!

Como funciona a renda fixa?

Os investimentos em renda fixa são aqueles em que as regras para definir o rendimento da aplicação são determinadas na assinatura do contrato.

É diferente do que acontece nas aplicações em renda variável, como é o caso das ações. Nelas, o retorno depende do desempenho das empresas, bem como da economia como um todo, e é muito mais difícil de se prever com exatidão.

Um dos tipos mais populares de investimentos em renda fixa é o Certificado de Depósito Bancário. Mais conhecido como CDB, ele é um título emitido pelos bancos para levantar recursos para suas operações. Na prática, o investidor empresta dinheiro para o banco e, em troca, é remunerado por isso com juros.

Investimentos desse tipo podem ter diferentes opções de liquidez, permitindo o resgate a qualquer momento, quando ela é diária, ou disponibilizando o saque do dinheiro somente em uma data estipulada, o que é chamado de liquidez no vencimento. Além disso, há três formas distintas de definir os rendimentos de investimentos desse tipo. Confira!

Juros pós-fixados

São aqueles que acompanham as taxas de juros praticadas no período. Nesse caso, o investimento é chamado de pós-fixado. O CDB, por exemplo, oferece uma porcentagem do CDI no período.

CDI, caso você não saiba, é a sigla para Certificado de Depósito Interbancário. São os juros praticados nos empréstimos feitos por um banco a outro, e é o que define, por assim dizer, o custo do dinheiro no mercado bancário. Esse indicador segue de perto a Selic, taxa básica de juros da economia brasileira, definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.

Juros prefixados

Um investimento em renda fixa também pode pagar uma taxa de juros oferecida no momento da aplicação (7% ao ano, por exemplo). Nesse caso, ele é chamado de prefixado.

Aqui, não há oscilações por causa de nenhum indicador. E independentemente da situação essa será sua remuneração.

Isso pode ser bom, diante, por exemplo, de um cenário de economia controlada e inflação baixa. Assim, seu dinheiro não perde valor e o rendimento líquido é atrativo. Entretanto, quando a economia está instável, ele pode não ser o melhor tipo de investimento.

Atrelado à inflação

A terceira forma é uma mistura das duas anteriores. A aplicação pode ser indexada em algum índice que compense a alta dos preços no período mais uma taxa de juros fixa, que garanta um ganho real (IPCA + 5% ao ano, por exemplo). São os títulos atrelados à inflação, que visam manter o poder de compra do dinheiro.

De forma geral, em qualquer das suas modalidades — prefixado, pós-fixado ou misto — o investimento em renda fixa é muito mais previsível e tem oscilações bem pequenas. Por isso, é recomendável que todos tenham uma parte de seu patrimônio em ativos desse tipo, como forma de diminuir riscos.

O que é a tabela regressiva da renda fixa?

Os investimentos de renda fixa sofrem incidência de dois impostos: o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e o IR (Imposto de Renda).

Não há nenhuma cobrança durante o período em que o dinheiro fica investido — apenas no momento do resgate, em que a tributação é retida na fonte.

O valor que você recebe, portanto, já está livre de outras cobranças. Mas lembre-se: mesmo assim, é preciso incluir esses investimentos na sua declaração anual de ajuste do Imposto de Renda.

Quem deve declarar Imposto de Renda

Está obrigado a apresentar a Declaração do IR quem:

• recebeu, no ano-calendário anterior, renda tributável acima do limite de isenção (R$ 28.559,70 ou R$ 142,798,50 no caso de atividades rurais);
• teve mais de R$ 40.000,00 em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte;
• obteve qualquer lucro vendendo bens ou direitos sujeitos ao IR (como imóveis);
• comprou ou vendeu ações, opções ou commodities na bolsa de valores;
• tinha, no início do ano-calendário anterior, bens ou direitos superiores a R$ 300.000,00.

Como calcular a alíquota pela tabela regressiva

Ambos os impostos usam como base de cálculo apenas os rendimentos, ou seja, só o montante pago de juros pela aplicação. Por isso, mesmo se forem cobradas as mais altas porcentagens previstas, você tem de volta o valor investido inicialmente.

Tanto o IOF como o IR seguem suas próprias tabelas regressivas. Isso quer dizer que, quanto maior o intervalo de tempo pelo qual o dinheiro fica aplicado, menor a parcela retida. Essa é uma forma adotada pelo governo para incentivar investimentos de longo prazo.

Vejamos em detalhes como funcionam esses mecanismos:

Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)

Nos investimentos em renda fixa, há cobrança de IOF quando o valor aplicado é resgatado em menos de 30 dias.

A alíquota varia entre 96%, para resgates feitos no primeiro dia após a aplicação, e 0%, para saques feitos a partir do trigésimo dia. A tabela é a seguinte:

O cálculo é simples. Basta você conhecer os juros e aplicar, sobre eles, o percentual correspondente ao número de dias na tabela acima.

Por exemplo, considere que você aplicou R$ 10.000 a juros de 1% ao mês em um investimento de liquidez diária. Então, veja algumas possibilidades de resgate com o respectivo desconto de IOF (sem considerar o desconto do Imposto de Renda):

• 1 dia de aplicação: juros de R$ 33,10 e desconto de IOF de R$ 31,78. Você recebe R$ 1,32;
• 15 dias de aplicação: juros de R$ 48,37 e desconto de IOF de R$ 24,19. Você recebe R$ 24,18
• 1 mês de aplicação: juros de R$ 100,00 sem desconto de IOF.

Como você pode ver, qualquer resgate feito antes de a aplicação completar um mês sofre uma queda considerável em seus rendimentos. Antes do 15º dia, por exemplo, mais da metade do lucro vai para o pagamento desse imposto.

No entanto, se levarmos em consideração que a poupança paga juros a cada 30 dias (a chamada data de aniversário), um CDB ainda é vantajoso para essas aplicações de curtíssimo prazo. O retorno é pequeno, mas ainda é melhor do que deixar o dinheiro parado na caderneta e não receber nada por ele.

O ideal, claro, é sempre se planejar e esperar mais de 30 dias para resgatar a aplicação e fugir desse desconto.

Imposto de Renda (IR)

A tabela regressiva do Imposto de Renda em aplicações de renda fixa varia entre 22,5% e 15%, e também incide apenas sobre o rendimento.

Para calcular a alíquota correta do Imposto de Renda, basta seguir o mesmo processo usado no cálculo do IOF: verificar a faixa da aplicação e aplicar o desconto correspondente.

Cabe lembrar que tanto para o cálculo do IOF com IR, é preciso usar a base de 252 dias, que considera somente dias úteis (252 para o ano e 21 para o mês) e serve como base para o mercado financeiro.

Quer ver um exemplo? Se você contrata um CDB de R$ 30.000 a juros de 5% ao ano, veja algumas possibilidades de resgate e seus respectivos descontos:

• 30 dias de aplicação: juros de R$ 124,53, com desconto de R$ 28,02 de IR. Você recebe R$ 96,51;
• 360 dias de aplicação: juros de R$ 1.500,00, com desconto de R$ 300,00 de IR. Você recebe R$ 1.200,00;
• 540 dias de aplicação: juros de R$ 2.284,35, com desconto de R$ 399,76 de IR. Você recebe R$ 1.884,59;
• 721 dias de aplicação: juros de R$ 3.081,61, com desconto de R$ 462,24 de IR. Você recebe R$ 2.619,37.

Como você pode ver, são necessários dois anos para atingir a alíquota mínima do Imposto de Renda. No entanto, é necessário levar em conta quais são seus objetivos ao fazer o investimento.

Se você está pensando em deixar o dinheiro aplicado até fazer uma viagem no ano que vem, ou separando uma quantia para o pagamento das contas que chegam todo começo de ano, o resgate com uma alíquota maior se justifica. Afinal, você vai precisar daqueles recursos financeiros.

Se o seu objetivo é poupar para a aposentadoria, entretanto, é melhor aplicar em títulos com vencimento mais longo, para usufruir das vantagens de pagar menos impostos.

Quais investimentos são isentos de Imposto de Renda?

Existem algumas aplicações em renda fixa que são isentas de IR para pessoas físicas, como é o caso da poupança.

Também não sofrem desconto do leão as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), em que você empresta dinheiro para o banco poder oferecer crédito a esses setores da economia. Dada a importância deles para o país, é uma forma de o governo baratear os empréstimos e atrair investidores.

Outra opção são as debêntures incentivadas. Elas são títulos de dívidas, emitidos por empresas de capital aberto ou fechado, com o objetivo de captar recursos para seu caixa e financiar projetos de infraestrutura.

Mas elas não contam com a proteção do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) que é oferecida para CDB, LCI, LCA e outras aplicações.

De toda forma, a isenção do Imposto de Renda é apenas um dos pontos a se avaliar na hora de escolher onde aplicar seu dinheiro.

Essa informação precisa ser cruzada com a liquidez e a rentabilidade da operação, para decidir o que, no final das contas, é mais atrativo e corresponde com exatidão ao seu perfil e necessidades.

Por exemplo, mesmo com cobrança de IR, o CDB pode ter um retorno maior que um LCI, desde que ofereça uma remuneração melhor e seja aplicado em um prazo maior.

Como declarar as aplicações isentas de Imposto de Renda?

LCI, LCA e poupança são exemplos de aplicações isentas da mordida do leão. Mas, como falamos, mesmo assim você precisa declará-las em seu Imposto de Renda. Isso porque a Receita Federal quer garantir que sua evolução patrimonial seja compatível com seu patrimônio e os recebimentos do seu trabalho.

Mas cabe um esclarecimento: os seus investimentos são vistos como bens pela Receita, e precisam ser listados na guia Bens e Direitos, sob o código correto, por exemplo:

• 31 — Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica);
• 41 — Caderneta de Poupança;
• 45 — Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros);
• 73 — Fundo de Investimento Imobiliário.

Agora, o rendimento dessas aplicações é especificado em detalhes em outras abas, conforme cada caso. Veja, também alguns deles a seguir!

Rendimentos Isentos e Não Tributáveis

Aqui, são listados os ganhos que não sofrem tributação. Por exemplo, no item 12 são informados os “Rendimentos de cadernetas de poupança, letras hipotecárias, letras de crédito do agronegócio e imobiliário (LCA e LCI) e certificados de recebíveis do agronegócio e imobiliários (CRA e CRI)”.

Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva

Investimentos cuja alíquota de IR é calculada de acordo com a tabela regressiva, por exemplo, precisam ter seus rendimentos listados aqui, no item 06 — Rendimentos de aplicações financeiras, especificando quem é o titular, qual a instituição (com CNPJ) e o valor recebido.“Rendimentos de cadernetas de poupança, letras hipotecárias, letras de crédito do agronegócio e imobiliário (LCA e LCI) e certificados de recebíveis do agronegócio e imobiliários (CRA e CRI)”.

Enfim, cada tipo de investimento precisa ser informado no lugar adequado. É importante tomar cuidado com esse processo, pois, assim, você não corre o risco de cair na malha fina por pura divergência de informações.

Agora você já sabe como funciona a renda fixa e o desconto regressivo de impostos! Lembre-se desses conhecimentos na hora de planejar seus investimentos e decidir sobre os resgates. Fazendo isso, você consegue deixar a mordida do leão menos dolorosa.

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